AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 11/2026/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução SUSEP que altera a Circular Susep nº 605, de 28 de maio de 2020, que estipula prazo para guarda de documentos e dispõe sobre o armazenamento de documentos relativos às operações de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta e intermediação.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões, em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste edital, por meio do Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações disponíveis na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/consultas-e-audiencias-publicas).
3. Ressaltamos que serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o Sistema de Consultas Públicas.
4. A minuta supracitada e demais documentos relacionados à consulta pública estão disponíveis na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Registro documental mantido pela Okai.