O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416/2006 e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 11119/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Os anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 221/2026 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin
ANEXO I
SECRETARIA-GERAL – SG
8. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação – DTI
...........................................................................................................................
8.2 Diretoria Técnica – DTE
8.2.1. Coordenadoria de Gestão do Processo Judicial Eletrônico – CPJE
8.2.1.1 Seção de Governança do Processo Judicial Eletrônico – SEGOV
8.2.1.2 Seção Técnica do Processo Judicial Eletrônico – SETEC
......................................................................................................
8.2.5. Divisão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – DPDPJ
8.2.5.1 Seção de Governança e Atendimento – SEGOA
......................................................................................................
8.2.5.3 Seção de Gestão de Módulos Judiciais – SEGMJ
...........................................................................................................................
III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CN
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Corregedoria – GCN
2.1. Coordenadoria de Gestão Administrativa do Gabinete – COGG
2.2. Coordenadoria de Gestão de Processos Disciplinares – COGE
2.3. Coordenadoria de Gestão da Função de Agente Regulador – COFA
2.4. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro – CONR
2.4.1. Seção de Gestão do Exame Nacional dos Cartórios – SECAR
2.5. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria – COGP
2.6. Seção de Gestão de Tecnologia da Informação e Inovação da Corregedoria – SEINO
3. Assessoria de Correição e Inspeção – ACI
4. Divisão de Gestão Institucional da Corregedoria – DIGI
ANEXO II
ANEXO III
Documento consultado na Okai.