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Vigente
Impacto Baixo
Norma
14/01/2026
#190710
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Norma
ATO COTEPE/ICMS Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Ato COTEPE inclui dois estabelecimentos paulistas da Plastiprene na relação de contribuintes credenciados para benefícios fiscais do Convênio ICMS 03 de 2018.
Resumo
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3, de 16 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 9 de janeiro de 2026, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 3/18, registrada no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:
Art. 1º Os itens 46 e 47 ficam acrescidos ao campo referente ao Estado de São Paulo do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:
"
Unidade Federada: SÃO PAULO |
||||
ITEM |
UF |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
RAZÃO SOCIAL |
46 |
SP |
60.701.273/0001-95 |
708.108.330.116 |
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA |
47 |
SP |
60.701.273/0003-57 |
708.206.731.117 |
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA |
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
46
SP
60.701.273/0001-95
708.108.330.116
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
47
SP
60.701.273/0003-57
708.206.731.117
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM
UF
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
ITEM
ITEM
UF
UF
CNPJ
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
RAZÃO SOCIAL
46
SP
60.701.273/0001-95
708.108.330.116
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
46
46
SP
SP
60.701.273/0001-95
60.701.273/0001-95
708.108.330.116
708.108.330.116
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
47
SP
60.701.273/0003-57
708.206.731.117
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
47
47
SP
SP
60.701.273/0003-57
60.701.273/0003-57
708.206.731.117
708.206.731.117
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Documento apresentado pela Okai.Vigências
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Entrada em vigor geral do Ato COTEPE/ICMS nº 5 na data oficial de sua publicação no Diário Oficial da União.
