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Revogada
Norma
28/03/2018
#55628
Revogada
Norma
Circular N° 3.890
Altera a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, que trata do encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança.
Perguntas e respostas
Qual é a alíquota de exigibilidade de encaixe obrigatório para cada modalidade de poupança, conforme a alteração na Circular nº 3.093?
A alíquota de exigibilidade de encaixe obrigatório para cada modalidade de poupança é de 20% sobre a base de cálculo.
Qual dispositivo legal foi utilizado pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil para realizar as alterações na Circular nº 3.093?
As alterações foram realizadas com base no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no item 17 da Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR), com a alteração introduzida pela Resolução nº 4.650, de 28 de março de 2018, além da Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, e da Circular nº 3.857, de 14 de novembro de 2017.
O que é a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002?
A Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, é um documento regulamentar do Banco Central do Brasil que estabelece normas e procedimentos para instituições financeiras.
Quem assinou a resolução que altera a Circular nº 3.093, de 2002?
A resolução foi assinada por Carlos Viana de Carvalho, Diretor de Política Monetária, substituto.
Quando a Circular nº 3.093, de 2002, com as novas alterações, entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cálculo de 23 a 27 de abril de 2018, cujo ajuste se inicia em 7 de maio de 2018.
Quais são as penalidades para instituições financeiras que informarem ou alterarem dados após o prazo fixado?
As instituições financeiras que informarem ou alterarem dados após o prazo fixado estão sujeitas às penalidades previstas na regulamentação em vigor.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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