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Revogada
Norma
03/11/1994
#8530
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.506
Divulga procedimentos para contratacao de emprestimos externos conforme a Circular 2.491/94.
Perguntas e respostas
O que acontece se houver concentração excessiva de ingressos de recursos para uma mesma data?
O interessado será imediatamente informado para fixação de novas datas a serem incluídas na autorização prévia.
Quando a Carta-Circular n. 002506 entra em vigor?
Na data de sua publicação, 03 de novembro de 1994.
Qual é o protocolo aceito para a confirmação da data de ingresso de recursos?
O envio de correspondência via Fax, com a confirmação de recebimento pelo componente responsável pela emissão da autorização prévia.
O que o banco interveniente deve fazer na contratação da operação de câmbio?
Consultar a Transação PDEX780 do SISBACEN para verificar se a autorização prévia foi cancelada.
Qual é o objetivo da Carta-Circular n. 002506?
Divulgar procedimentos para contratação de empréstimos externos, conforme a Circular n. 2.491, de 19.10.94.
Qual data é considerada para a contagem dos prazos estipulados na Carta-Circular?
A data da liquidação da operação de câmbio.
É permitido o pagamento de juros após o cancelamento da autorização prévia?
Sim, é permitido o pagamento dos juros incidentes a partir da data do desembolso dos recursos no exterior até a data do cancelamento da autorização prévia, mediante solicitação ao componente emissor da autorização prévia, acompanhada da comprovação de desembolso e da respectiva cobrança.
O que acontece se a data de ingresso de recursos não for confirmada com antecedência de até 5 dias úteis?
A autorização prévia será automaticamente cancelada via SISBACEN.
O que deve ser feito no caso de autorizações com datas de previsão vencidas?
Deve ser informada uma nova data de ingresso de recursos.
As autorizações prévias emitidas antes da Circular n. 2.491/94 estão sujeitas às mesmas regras?
Sim, estão sujeitas às mesmas regras, exceto para operações cuja previsão de ingresso se situe no período de até 5 dias após a publicação da Carta-Circular.
Temas
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