Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1990
Data
27/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/1990
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER pensão mensal vitalícia por mérito cultural ao Sr. José Rocha Martins, no valor de 05 (cinco) Salários Mínimos e Isentar de Imposto Predial e Territorial e Urbano o imóvel de sua propriedade.
Indexação
PL n. 06/1990
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE n. 27.107, Ano XCVII, de 5/12/1990
Palavras-chave: pensão mensal vitalícia, mérito cultural, José Rocha Martins, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Impas, imóvel, Av. Getúlio Vargas, n. 215
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE n. 27.107, Ano XCVII, de 5/12/1990
Palavras-chave: pensão mensal vitalícia, mérito cultural, José Rocha Martins, isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social, Impas, imóvel, Av. Getúlio Vargas, n. 215
Observação
Assuntos
- Imposto
- Imposto s/ Prop. Predial Territorial Urbana - IPTU
- Isenção fiscal
- Pensão
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Anexos Norma Jurídica
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