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Vigente
Norma
26/09/2011
#157543
Vigente
Norma
Portaria MPS / MF nº 579, de 23 de setembro de 2011
Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS incluiu o aumento do capital social da empresa de Cz$ 223.400.000,00 para Cz$ 978.200.000,00, utilizando parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a atuação do Diretor do DECON da SUSEP?
A base legal para a atuação do Diretor do DECON da SUSEP inclui o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O capital social da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cz$ 223.400.000,00 para Cz$ 978.200.000,00.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS que deliberou sobre o aumento de capital?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 25 de março de 1988.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras atribuições, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual é a sede da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da FINANCIAL COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade de Curitiba, no estado do Paraná (PR).
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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