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Vigente
Comunicado
30/09/2024
#76860
Vigente
Comunicado
Comunicado N° 42.203
Divulga as taxas de juros prefixadas para o Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas vigentes em outubro de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm", usadas, respectivamente, na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterados pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, vigentes em outubro de 2024:
a) Pm: 11,99% a.a. (onze inteiros e noventa e nove centésimos por cento ao ano); e
b) PMm: 11,84% a.a. (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento ao ano).
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Quem é o responsável pela divulgação das taxas de juros no Banco Central do Brasil?
O responsável pela divulgação das taxas de juros é Andre de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
Qual é a taxa Pm vigente em outubro de 2024?
A taxa Pm vigente em outubro de 2024 é 11,99% ao ano.
Qual é a função da taxa PMm?
A taxa PMm é usada na determinação da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Qual é a taxa PMm vigente em outubro de 2024?
A taxa PMm vigente em outubro de 2024 é 11,84% ao ano.
Quais são as taxas de juros divulgadas pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2024?
As taxas de juros divulgadas são: Pm, que é 11,99% ao ano, e PMm, que é 11,84% ao ano.
Quais leis regulam a Taxa Prefixada e a Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas?
As leis que regulam são a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, alterada pela Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024.
Qual é a função da taxa Pm?
A taxa Pm é usada na determinação da Taxa Prefixada.
O que é a Resolução CMN nº 5.180?
A Resolução CMN nº 5.180, de 27 de setembro de 2024, é um regulamento emitido pelo Conselho Monetário Nacional que estabelece diretrizes para a divulgação de taxas de juros pelo Banco Central do Brasil.
O que são as taxas Pm e PMm?
As taxas Pm e PMm são usadas na determinação da Taxa Prefixada e da Taxa Prefixada do Programa de Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas, respectivamente.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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