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Circular que dispõe sobre autorização e funcionamento por tempo determinado, transferência de carteira, regras e critérios para operação dos produtos, provisões técnicas, ativos redutores, capital de risco, critérios para realização de investimentos de demais ativos que não são garantidores de provisões técnicas e envio de informações das sociedades seguradoras participantes do projeto de inovação/Susep
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