O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

     Art. 1º Fica suprimido um (1) cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Rio Grande do Sul), padrão L, do Quadro III - Parte Suplementar - do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de Arlindo de Oliveira Pôrto, devendo a dotação correspondente atender ao provimento de cargos vagos criados pelo Decreto-lei nº 9.616, de 21 de agôsto de 1946.

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Mello