🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
26/09/1989
#9623
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.644
Altera normas sobre o piso de aplicações obrigatórias em crédito rural para instituições financeiras.
Perguntas e respostas
O que acontece com o montante da exigibilidade não aplicada em crédito rural?
O montante da exigibilidade não aplicada em crédito rural é recolhido ao Banco Central na data do ajuste de cada posição, mediante débito na conta "RESERVAS BANCÁRIAS".
Por quanto tempo o valor recolhido ao Banco Central fica retido e qual a remuneração?
O valor recolhido ao Banco Central fica retido por 90 dias, sem qualquer remuneração.
Quais são as penalidades para a impontualidade no recolhimento de deficiências?
Em caso de impontualidade no recolhimento de deficiências, a instituição financeira fica sujeita ao pagamento de multa, arbitrada pelo Banco Central entre 10% e 50% do valor das parcelas impontuais.
Quais normas se aplicam às operações de crédito rural?
Aplicam-se às operações de crédito rural as demais normas que não conflitarem com as disposições específicas da seção sobre o piso de aplicações.
O que é o piso de aplicações em crédito rural?
O piso de aplicações em crédito rural é a exigibilidade apurada com base nas posições líquidas de depósitos, utilizando os mesmos critérios aplicáveis a Recursos Obrigatórios.
O que deve fazer a instituição financeira em relação aos demonstrativos de suas aplicações?
A instituição financeira deve elaborar demonstrativos de suas aplicações na forma prevista para recursos obrigatórios.
Quais são os percentuais de aplicação em crédito rural para diferentes tipos de bancos?
Os percentuais de aplicação em crédito rural são: 30% para pequenos bancos, 70% para médios bancos e 100% para grandes bancos.
Quais recursos não podem ser utilizados para cumprir a exigibilidade do piso de aplicações em crédito rural?
A exigibilidade do piso de aplicações não pode ser cumprida com operações amparadas em recursos da Caderneta de Poupança Rural ou de Fundos e Programas de Fomento.
Como é calculado o montante de recursos que uma instituição financeira deve aplicar em crédito rural?
A instituição financeira deve aplicar em crédito rural um montante de recursos equivalente a percentuais específicos, incidentes sobre o maior dos seguintes resultados: a média aritmética das posições líquidas de depósitos no trimestre imediatamente anterior ao mês precedente ao da posição levantada, ou a posição líquida de depósitos no último dia do segundo mês anterior ao da posição levantada.
