Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2181
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2016
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e no município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL n. 186/2016
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28/12/2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e, comunicação em meio eletrônico, Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno e Tecnologia da Informação do Município de Manaus (Semef), sujeito passivo, obrigações tributárias municipais, armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, transmissão eletrônica, assinatura eletrônica, certificado digital, Autoridade Certificadora, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, sujeito passivo, consulta a pagamentos efetuados, situação cadastral, notificações fiscais, autos de infração, remessa de declarações e de documentos eletrônicos, irregularidade tributária, requerimento e consulta tributária, impugnação e recurso, notificações, intimações e avisos, credenciamento, notificações, intimações e autos de infração, protocolo eletrônico.
Alterada pela Lei n. 2.568, de 26.12.2019. Publicada no DOM de 26.12.2019 – Edição n. 4747, Ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 28/12/2016, edição n. 4034, Ano XVII
Palavras-chave: Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e, comunicação em meio eletrônico, Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno e Tecnologia da Informação do Município de Manaus (Semef), sujeito passivo, obrigações tributárias municipais, armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais, transmissão eletrônica, assinatura eletrônica, certificado digital, Autoridade Certificadora, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, sujeito passivo, consulta a pagamentos efetuados, situação cadastral, notificações fiscais, autos de infração, remessa de declarações e de documentos eletrônicos, irregularidade tributária, requerimento e consulta tributária, impugnação e recurso, notificações, intimações e avisos, credenciamento, notificações, intimações e autos de infração, protocolo eletrônico.
Alterada pela Lei n. 2.568, de 26.12.2019. Publicada no DOM de 26.12.2019 – Edição n. 4747, Ano XX.
Observação
Alterada pela Lei n. 2.568, de 26.12.2019. Publicada no DOM de 26.12.2019 – Edição n. 4747, Ano XX.
Assuntos
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
- Tributo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica
Disponibilização digital: Okai.