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Revogada
Norma
26/05/1992
#202525
Revogada
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 7
Altera o capital minimo exigido para sociedades seguradoras e estabelece atualizacao mensal com base no INPC.
Perguntas e respostas
Qual é o capital mínimo exigido pela Resolução CNSP nº 07/92?
O capital mínimo exigido é de Cr$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil cruzeiros), totalmente subscrito e integralizado.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mencionada na Resolução CNSP nº 07/92?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável por supervisionar e regulamentar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais documentos foram considerados para a criação da Resolução CNSP nº 07/92?
Foram considerados o art. 2º do Decreto nº 93.871, de 23/12/86, que dá nova redação ao art. 16 do Decreto nº 60.459, de 13/03/67, e o processo CNSP nº 20/87, de 30/10/87.
Como será atualizado o limite mínimo de capital estabelecido na Resolução CNSP nº 07/92?
O limite mínimo de capital será atualizado mensalmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir do percentual fixado para o mês de abril de 1992.
O que é a Resolução CNSP nº 07/92?
A Resolução CNSP nº 07/92 é um documento emitido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que altera a alínea 'c' do art. 2º da Resolução CNSP nº 17/88, modificada pela Resolução CNSP nº 16/89, estabelecendo novos parâmetros para o capital mínimo das sociedades seguradoras.
Quem assinou a Resolução CNSP nº 07/92?
A Resolução CNSP nº 07/92 foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Quando a Resolução CNSP nº 07/92 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 07/92 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 06 de maio de 1992.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
