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Revogada
Norma
05/09/2012
#70152
Revogada
Norma
Resolução Nº 4.134
Autoriza renegociação de crédito rural para produtores afetados por estiagem na Região Sul.
Perguntas e respostas
Quais informações as instituições financeiras devem encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional?
Devem encaminhar, até o final de cada mês, informações sobre o número de operações contratadas no mês anterior, com os valores envolvidos na renegociação, por fonte de recursos e modalidade de financiamento.
O que autoriza a resolução mencionada no texto?
A resolução autoriza as instituições financeiras a renegociar as operações de crédito rural de custeio da safra 2011/2012 de produtores rurais que tiveram prejuízos devido à estiagem em Municípios dos Estados da Região Sul.
O que as instituições financeiras devem fazer ao realizar a renegociação?
As instituições financeiras devem analisar caso a caso a comprovação de perdas e a impossibilidade de pagamento do mutuário, reclassificar as operações para Recursos Obrigatórios, conforme o Manual de Crédito Rural (MCR 6-2), ou outra fonte não equalizável.
A renegociação se aplica a operações já renegociadas anteriormente?
Sim, a renegociação também se aplica às operações já renegociadas com base nas resoluções citadas.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o prazo para o reembolso das operações de crédito rural renegociadas?
O reembolso pode ser feito em até 10 parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela fixado para até 1 ano após a data da formalização da renegociação.
Quais resoluções devem ser observadas na renegociação das operações de crédito rural?
Devem ser observadas as Resoluções nº 4.047 e 4.048, de 26 de janeiro de 2012, com os ajustes introduzidos pelas Resoluções nº 4.056 e 4.057, de 29 de fevereiro de 2012.
