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Norma
15/12/1987
#193355
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 186
Aprova alteracoes no estatuto do Montepio ACVAT, incluindo mudanca de denominacao para ACVAT Previdência Privada.
Perguntas e respostas
Qual foi a mudança aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987, aprovou as alterações no Estatuto do Montepio ACVAT, incluindo a mudança de sua denominação social para ACVAT PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987, inclui a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária de Associados que deliberou sobre a mudança de denominação social do Montepio ACVAT?
A Assembleia Geral Extraordinária de Associados que deliberou sobre a mudança de denominação social do Montepio ACVAT foi realizada em 04 de abril de 1987.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era a nova denominação social do Montepio ACVAT aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987?
A nova denominação social do Montepio ACVAT aprovada foi ACVAT PREVIDÊNCIA PRIVADA.
Quem é Rogério Marcondes de Carvalho?
Rogério Marcondes de Carvalho era o Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP na data de emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 24 de novembro de 1987.
Qual foi o valor do aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros foi aumentado de Cz$ 4.080.624.978,18 para Cz$ 4.080.627.645,18.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 28 de novembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 28 de novembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros.
Como foi realizado o aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte do patrimônio líquido, decorrente da cisão parcial do patrimônio da Companhia Fiduciária do Rio de Janeiro.
Qual é a relevância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 28 de novembro de 1988?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece as diretrizes para a fiscalização e controle das operações de seguros, sendo a base legal para a aprovação de alterações estatutárias pelas autoridades competentes da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 28 de novembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 186, de 28 de novembro de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Sul América Companhia Nacional de Seguros, relativa ao aumento de seu capital social.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento do capital social foi realizada em 22 de setembro de 1988.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações estatutárias.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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