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Vigente
Norma
12/05/2005
#85558
Vigente
Norma
Ato Declaratório Executivo Corat nº 39, de 12 de maio de 2005
Altera a Agenda Tributária do mês de maio de 2005 divulgada por atos anteriores.
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 541, de 29 de abril de 2005, resolve:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de maio de 2005, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 35, de 25 de abril de 2005, alterado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 28 de abril de 2005, a seguinte disposição:
Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.
MICHIAKI HASHIMURA
Consulta realizada na Okai.
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