Decreto - 19461/2026
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 19/01/2026
Data de Publicação: 20/01/2026
Autoria: Executivo. Prefeito Professor Juliano Lopes, em exercício.
Ementa: Altera o Decreto nº 19.371, de 17 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Fazenda.".
Palavras-chave: Alteração, organização administrativa, administração direta, competência, [ Secretaria Municipal de Fazenda. Diretoria de Suporte ao Cart-BH. Gerência de Suporte à Junta de Julgamento Tributário. Gerência de Suporte ao Conselho de Recursos Tributários. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Junta de Julgamento Tributário - JJT. Conselho de Recursos Tributários - CRT. Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Gerência de Suporte à Junta de Julgamento Tributário. Gerência de Suporte ao Conselho de Recursos Tributários ].
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