Considerando a reestrutuação administrativa da SES-DF promovida pelo Decreto nº 47.199, de 07 de maio de 2025 com a criação da Assessoria de Diligência de Órgão de Controle subordinada diretamente ao Gabinte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, Decreto nº 39.546, de 19 de dezembro de 2018, publicado no DODF nº 241, de 20 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a portaria nº 319, de 16 de agosto de 2021 da Controladoria Setoria da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que criou a Comissão de Análise de Demandas de Órgãos de Controle Externo - CADOC, destinada ao exame e controle de prazos de processos oriundos de órgãos de controle externo federal, distrital ou municipal dentro da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR