CIRCULAR SUSEP n.º 701

A Susep pode prorrogar o prazo de adaptação se a supervisionada solicitar, até 30 de setembro de 2024, sua exclusão do grupo prudencial e se não for possível analisar a solicitação em tempo hábil.

Para efeito de consolidação, as transações entre supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem ser tratadas como se fossem realizadas entre departamentos de uma única supervisionada, observando procedimentos como a reclassificação de encargos de impostos e a eliminação de débitos e créditos relativos a operações de seguros e outras.

A Circular Susep nº 701 entra em vigor em 2 de maio de 2024.

A principal mudança introduzida pela Circular Susep nº 701 é a alteração de diversos artigos da Circular Susep nº 650, de 2021, incluindo a definição de 'supervisionada líder do grupo prudencial' e procedimentos para a elaboração do Relatório Consolidado Prudencial.

O Relatório Consolidado Prudencial deve detalhar, entre outras coisas, as transações entre partes relacionadas e eventuais insuficiências de ativos oferecidos em cobertura das provisões técnicas apuradas no grupo prudencial.

As supervisionadas integrantes do grupo prudencial devem disponibilizar todas as informações necessárias para a elaboração do Relatório Consolidado Prudencial até 28 de fevereiro do exercício subsequente.

Uma 'supervisionada líder do grupo prudencial' é definida conforme estabelecido em regulação específica do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A Circular Susep nº 701, de 25 de abril de 2024, é um documento que altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021, estabelecendo novas diretrizes e procedimentos para as supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Foram revogados os §§ 2º e 3º do art. 3º e a alínea 'b' do inciso IV do art. 4º da Circular Susep nº 650, de 2021.

As supervisionadas que não estejam sujeitas à consolidação no Relatório Consolidado Prudencial em 1º de maio de 2024 têm até 1º de janeiro de 2026 para se adaptarem às novas redações dos artigos 2º, 4º, 9º e 11 da Circular Susep nº 650, de 2021.