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Vigente
Comunicado
24/03/1992
#14131
Vigente
Comunicado
COMUNICADO N. 002763
Esclarece procedimentos para ressarcimento de despesas e atendimento de coberturas no PROAGRO conforme Resolução 1.855/91.
COMUNICADO N. 002763
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PROAGRO-DEC. 175 - PRESTA ESCLARECIMEN-
TOS SOBRE A OPERACIONALIZACAO DO PRO-
GRAMA, NA FORMA EM QUE CONFIGURADO PELA
RESOLUCAO N. 1.855, DE 14.08.91.
COMUNICAMOS QUE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM
COMPROVACAO DE PERDAS, BEM COMO O ATENDIMENTO DE COBERTURAS DEFERI-
DAS, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, O MCR 7.7.12/13 E 7.7.16 DO RE-
GULAMENTO DIVULGADO COM A RESOLUCAO N. 1.855, DE 14.08.91, SERAO PRO-
CESSADOS SEGUNDO SISTEMATICA PROPRIA A SER OPORTUNAMENTE INFORMADA
AOS AGENTES DO PROGRAMA, QUE, EM DECORRENCIA, DEVERAO AGUARDAR A DI-
VULGACAO DA MENCIONADA SISTEMATICA, PARA APRESENTACAO DOS ENFOCADOS
EVENTOS AO BANCO CENTRAL.
2. ESCLARECEMOS, AINDA, QUE OS EVENTOS DE QUE SE
TRATA, REFERENTES A ENQUADRAMENTOS EFETUADOS NAS CONDICOES ANTERIORES
AS DA CITADA RESOLUCAO 1.855, CONTINUARAO SENDO PROCESSADOS PELO BAN-
CO CENTRAL SEGUNDO A SISTEMATICA QUE VINHA SENDO OBSERVADA E VIA SIS-
TEMA PGRO DO SISBACEN.
BRASILIA (DF), 24 DE MARCO DE 1.992
DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA
FINANCEIRO
CARLOS CORREA ASSI
CHEFE
Perguntas e respostas
Como serão processados os eventos referentes a enquadramentos efetuados nas condições anteriores à Resolução n. 1.855?
Os eventos referentes a enquadramentos efetuados nas condições anteriores à Resolução n. 1.855 continuarão sendo processados pelo Banco Central segundo a sistemática que vinha sendo observada, via Sistema PGRO do SISBACEN.
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, que visa ressarcir despesas com comprovação de perdas e atender coberturas deferidas para agricultores.
Qual resolução configura a operacionalização do PROAGRO mencionada no comunicado?
A resolução que configura a operacionalização do PROAGRO mencionada no comunicado é a Resolução n. 1.855, de 14 de agosto de 1991.
Como serão processados o ressarcimento de despesas e o atendimento de coberturas deferidas?
O ressarcimento de despesas com comprovação de perdas e o atendimento de coberturas deferidas serão processados segundo uma sistemática própria, que será oportunamente informada aos agentes do programa.
O que os agentes do programa devem fazer enquanto aguardam a divulgação da nova sistemática?
Os agentes do programa devem aguardar a divulgação da nova sistemática para apresentar os eventos ao Banco Central.
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