CIRCULAR SUSEP n.º 666

Riscos de sustentabilidade são o conjunto dos riscos climáticos, ambientais e sociais.

Os prazos variam conforme o segmento da supervisionada. Por exemplo, para adequação ao Capítulo IV, supervisionadas do segmento S1 têm até 31 de dezembro de 2022, enquanto supervisionadas dos segmentos S3 ou S4 têm até 30 de abril de 2023. Para o Capítulo V, supervisionadas do segmento S1 têm até 30 de junho de 2024, e dos segmentos S2, S3 ou S4 têm até 30 de junho de 2025.

Riscos climáticos de transição são a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases do efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados.

Riscos climáticos de litígio são a possibilidade de perdas ocasionadas por sinistros em seguros de responsabilidade ou ações diretas contra a supervisionada, ambos em função de falhas na gestão de riscos climáticos físicos ou de transição.

Riscos ambientais são a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados à degradação do meio ambiente, incluindo o uso excessivo de recursos naturais.

Um estudo de materialidade é um levantamento que identifica, avalia e classifica, por níveis de materialidade, os riscos de sustentabilidade a que a supervisionada está exposta, considerando as características de suas atividades, operações, produtos, serviços, clientes, fornecedores e prestadores de serviços.

Riscos climáticos físicos são a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados a intempéries frequentes e severas ou a alterações ambientais de longo prazo, que possam ser relacionadas a mudanças em padrões climáticos.

Partes interessadas incluem colaboradores, clientes, fornecedores, comunidade local, órgãos governamentais e quaisquer outras pessoas ou instituições direta ou indiretamente impactadas pelos produtos, serviços ou atividades da supervisionada.

As entidades supervisionadas pela Circular SUSEP Nº 666 são sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

Colaboradores são administradores, funcionários, prestadores de serviços terceirizados e demais parceiros relevantes da supervisionada.

Riscos sociais são a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados à violação de direitos e garantias fundamentais ou a atos lesivos a interesse comum.

O órgão de administração máximo é o Conselho de Administração ou, se inexistente, a diretoria.

Para promover a efetividade da política de sustentabilidade, a supervisionada deve implementar ações relacionadas ao desenvolvimento e oferta de produtos ou serviços, ou ao desempenho de suas atividades e operações.

O relatório de sustentabilidade deve descrever as ações implementadas, os resultados obtidos no exercício anterior e os esperados para o atual, além dos aspectos mais relevantes relativos à gestão dos riscos de sustentabilidade, incluindo o monitoramento realizado pelo órgão de administração máximo e a maneira como os resultados são considerados na revisão dos objetivos estratégicos, do plano de negócios e da política de sustentabilidade.

A gestão dos riscos de sustentabilidade deve ser compatível com o porte da supervisionada, a natureza e a complexidade de suas operações e a materialidade dos riscos de sustentabilidade a que se encontra exposta.

A Circular SUSEP Nº 666, de 27 de junho de 2022, estabelece requisitos de sustentabilidade que devem ser observados por sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EAPCs), sociedades de capitalização e resseguradores locais.

A política de sustentabilidade deve estabelecer princípios e diretrizes para garantir que aspectos de sustentabilidade, incluindo riscos e oportunidades, sejam considerados na condução dos negócios e no relacionamento com partes interessadas. Deve ser compatível com o porte da supervisionada, alinhada aos objetivos estratégicos e registrada formalmente por escrito.