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Revogada
Norma
15/06/1994
#10602
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.078
Altera normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
Perguntas e respostas
O que permite o Art. 2º da Resolução nº 002078?
O Art. 2º permite que a ficha-proposta e a cópia da documentação referida no Art. 3º da Resolução nº 2.025/93 sejam microfilmadas, dispensando a manutenção dos originais em arquivo.
Quando a Resolução nº 002078 entra em vigor?
A Resolução nº 002078 entra em vigor na data de sua publicação, que é 15 de junho de 1994.
O que é a Resolução nº 002078?
A Resolução nº 002078 é um conjunto de normas emitidas pelo Banco Central do Brasil em 15 de junho de 1994, que altera regras relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos.
Qual é o prazo prorrogado pelo Art. 1º da Resolução nº 002078?
O Art. 1º da Resolução nº 002078 prorroga, para 31 de dezembro de 1994, o prazo mencionado no Art. 14, parágrafo único, da Resolução nº 2.025, de 24 de novembro de 1993.
Qual é a exigência do parágrafo único do Art. 4º?
O parágrafo único do Art. 4º exige que, caso a instituição designe mais de um diretor, seus nomes sejam informados ao Banco Central do Brasil no prazo máximo de 30 dias a partir da data de publicação da Resolução.
Quais ações são vedadas às instituições financeiras a partir de 31 de dezembro de 1994, segundo o Art. 3º?
As ações vedadas são: fornecimento de talonário de cheques e/ou cartão magnético, concessão de empréstimo, financiamento e/ou adiantamento, acolhimento de solicitação de aplicação financeira e/ou de liberação, e acolhimento de pedidos de saque que não impliquem o encerramento da conta.
Qual é a obrigatoriedade mencionada no parágrafo único do Art. 2º?
O parágrafo único do Art. 2º estabelece a obrigatoriedade de manter a documentação, em arquivo ou microfilme, por até 5 anos após o encerramento da conta.
O que permite o Art. 4º da Resolução nº 002078?
O Art. 4º permite que instituições financeiras designem mais de um diretor para zelar pelo cumprimento das normas de abertura, manutenção e movimentação de contas, desde que a instituição tenha uma estrutura organizacional adequada.
Quais são as competências do Banco Central do Brasil segundo o Art. 5º?
As competências incluem: definir os documentos de identificação a serem arquivados, regular a utilização de arquivos centralizados e ficha-proposta única, alterar a relação de ações vedadas, e baixar normas e adotar medidas necessárias à execução da Resolução.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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