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Revogada
Norma
15/05/1990
#8082
Revogada
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a publicação da Resolução nº 001712?
A base legal para a publicação da Resolução nº 001712 inclui o artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o parágrafo 3º do artigo 1º do Decreto nº 99.207, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980.
Qual é a função do Banco Central do Brasil conforme mencionado na Resolução nº 001712?
O Banco Central do Brasil, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público atos do Conselho Monetário Nacional.
O que a Resolução nº 001712 de 15 de maio de 1990 revoga?
A Resolução nº 001712 de 15 de maio de 1990 revoga a Resolução nº 1.706, de 14 de maio de 1990.
Quando a Resolução nº 001712 entra em vigor?
A Resolução nº 001712 entra em vigor na data de sua publicação.
O que as instituições financeiras devem fazer em relação ao IOF conforme a Resolução nº 001712?
As instituições financeiras devem estornar as operações relativas ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) praticadas com base na Resolução nº 1.706.
Quem assinou a Resolução nº 001712?
A Resolução nº 001712 foi assinada por Ibrahim Eris, presidente do Banco Central do Brasil.
O que significa 'ad referendum' no contexto da Resolução nº 001712?
No contexto da Resolução nº 001712, 'ad referendum' significa que o ato foi realizado pela presidenta do Conselho Monetário Nacional e está sujeito à posterior aprovação daquele colegiado.
