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DESPACHO Nº 136, de 14 de dezembro de 2022

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Apresento o calendário das Sessões Ordinárias de Julgamento do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para o primeiro semestre de 2023, nos termos do art. 19, inciso IV do Regimento Interno do Cade.

Mês

Dia

Sessão

Fevereiro

08

208ª Sessão Ordinária de Julgamento

Março

08

209ª Sessão Ordinária de Julgamento

22

210ª Sessão Ordinária de Julgamento

Abril

12

211ª Sessão Ordinária de Julgamento

26

212ª Sessão Ordinária de Julgamento

Maio

10

213ª Sessão Ordinária de Julgamento

24

214ª Sessão Ordinária de Julgamento

Junho

07

215ª Sessão Ordinária de Julgamento

21

216ª Sessão Ordinária de Julgamento

Ao Plenário para homologação.

Após, publique-se.

É o despacho.

Presidente do Conselho

Documento apresentado pela Okai.