Revogada Norma
18/02/2009
#70885

CARTA-CIRCULAR N. 003381

Define tipos de custódias no Selic para títulos públicos federais usados como garantia suplementar a empréstimos em moeda estrangeira.

Perguntas e respostas

Quais são os tipos de custódias definidos para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira?
Os tipos de custódias definidos são:Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.622.Tipo 13 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.672.
Quando a Carta-Circular n. 003381 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 003381 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de fevereiro de 2009.
A partir de quando a conta do Tipo 13 pode ser aberta no Selic?
A conta do Tipo 13 pode ser aberta a partir de 20 de fevereiro de 2009.
Quais contas foram criadas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para cumprimento das exigibilidades?
As contas criadas são:Para instituição liquidante: XXXX.12.00-DV e XXXX.13.00-DV.Para instituição não-liquidante: XXXX.12.30-DV e XXXX.13.30-DV.Onde XXXX é o número da instituição no Selic e DV é o dígito verificador.
O que define a Carta-Circular n. 003381?
A Carta-Circular n. 003381 define os tipos de custódias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira.
Quais resoluções são mencionadas na Carta-Circular n. 003381?
As resoluções mencionadas são a Resolução 3.622, de 9 de outubro de 2008, e a Resolução 3.672, de 17 de dezembro de 2008.
Qual carta-circular foi revogada pela Carta-Circular n. 003381?
A Carta-Circular n. 003381 revogou a Carta-Circular 3.354, de 27 de novembro de 2008.