Governo do Estado de Alagoas
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoAlagoasNorma.
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Perfil institucional
Governo do Estado de Alagoas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoAlagoasNorma.
Destaques
Lei nº 9.126, de 22 de dezembro de 2023 — alteração das taxas estaduais do DETRAN/AL
Lei nº 8.240, de 27 de janeiro de 2020 — segurança em instituições financeiras e cooperativas de crédito
Lei nº 8.240, de 27 de janeiro de 2020 — segurança em instituições financeiras e cooperativas de crédito
Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996 — ICMS do Estado de Alagoas — texto consolidado oficial
Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996 — ICMS do Estado de Alagoas — texto consolidado oficial
Lei nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982 — Código Tributário do Estado de Alagoas — texto consolidado oficial
Lei nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982 — Código Tributário do Estado de Alagoas — texto consolidado oficial