Governo do Estado do Amazonas
Publicações e normas do Governo do Estado do Amazonas.
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Perfil institucional
Amazonas é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado do Amazonas.
Destaques
Decreto nº 54.305/2026
Decreto nº 54.174/2026
ALTERA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 47.727, de 05 de julho de 2023, e dá outras providências
Decreto nº 54.154/2026
REGULAMENTA, a alínea “e” do Inciso II do Artigo 1.º da Lei n.º 7.431, de 4 de abril de 2025, que altera, na forma que especifica a Lei n.º 2.749 de 16 de setembro de 2002 que “DISPÕE sobre os critérios para o crédito das parcelas do produto de arrecadação dos impostos do Estado pertencentes aos Municípios, e dá outras providências”
Decreto nº 54.138/2026
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J A NAVEGAÇÃO LTDA