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Norma
08/10/2026
#291242
08/10/2026
#291242
Norma
Lei Ordinária nº 8.554, de 08 de outubro de 2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 7.128 de 2024, que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas acima de 80 anos, ou a adoção de procedimento de segurança, em contratos de operação de credito firmados por meio eletrônico ou telefônico (ampliar a definição de contrato de operação de crédito)
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