PORTARIA MCID Nº 340, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o d...
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Norma
02/04/2026
#264391
Norma
PORTARIA MCID Nº 340, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Divulgação da seleção de proposta para o Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de Frota, com recursos do FGTS para o setor privado.
Temas
Compra, Venda e Locação
Financiamento, Garantias e Alienação Fiduciária
Incorporação Imobiliária
Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)
Loteamentos e Desenvolvimento Urbano
Obras, Qualidade e Entregas
Patrimônio de Afetação e SPEs
Registro, Cartórios e Regularização
Segurança do Trabalho em Obras
Vícios Construtivos e Contencioso
