Norma
28/04/2026
#264531

PORTARIA MIDR Nº 1.369, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do MIDR.

PORTARIA MIDR Nº 1.369, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Institui o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGDSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da...