Governo do Estado do Pará
Publicações e normas do Governo do Estado do Pará.
Perfil institucional
Pará é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado do Pará.
Destaques
Decreto nº 5.715/2026
Portaria nº 659/2026
Portaria informa os valores da quota parte do IPI devidos aos municípios do Pará no período de 1 a 30 de setembro de 2026.
Portaria nº 658/2026
Portaria informa os valores da quota parte do IPVA devidos aos municípios do Pará no período de 1 a 30 de setembro de 2026.
Portaria nº 3.547/2026
Portaria da SEMAS do Pará disciplina o procedimento interno para apurar inexecução contratual por licitantes e contratados, com defesa, recursos, sanções e registros.