Governo do Estado de Rondônia
Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
GR
Governo do Estado de Rondônia
Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
Perfil institucional
Rondônia é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Rondônia.
Destaques
Decreto nº 31.965/2026
Decreto nº 31.963/2026
Decreto de Rondônia revoga item do RICMS estadual, exclui mercadoria da substituição tributária e define vigência no mês seguinte à publicação.
Decreto nº 31.964/2026
Rondônia inclui regras no RICMS sobre NF-e, documentos e prazos para perdas de mercadorias e bens do ativo imobilizado com reflexos em créditos de ICMS.
Decreto nº 31.961/2026
Decreto de Rondônia altera o RICMS sobre inscrição estadual, substituição tributária, documentos fiscais do MEI e importação de combustíveis.