Norma
28/09/2023

Amendments to the IFRS for SMEs Accounting Standard—International Tax Reform—Pillar Two Model Rules

Introduz exceções temporárias e requisitos de divulgação para impostos sobre renda relacionados ao Pilar Dois na norma IFRS para PMEs.

Em setembro de 2023, o IASB emitiu as emendas International Tax Reform—Pillar Two Model Rules—Amendments to the IFRS for SMEs Standard. As emendas introduzem:

  • Uma exceção temporária aos requisitos:

  • de reconhecer ativos e passivos fiscais diferidos relacionados aos impostos sobre a renda do Pilar Dois; e

  • de divulgar informações que seriam exigidas pelos parágrafos 29.39–29.41 do IFRS for SMEs Standard sobre ativos e passivos fiscais diferidos relacionados aos impostos sobre a renda do Pilar Dois;

  • Requisitos de divulgação direcionados para PMEs afetadas em períodos em que a legislação do Pilar Dois estiver em vigor; e

  • Esclarecimento de que "outros eventos" no objetivo de divulgação do parágrafo 29.38 da norma incluem a promulgação ou promulgação substantiva de taxas de impostos e leis fiscais, como a legislação do Pilar Dois.

Para mais informações, consulte o projeto relacionado e o IFRS for SMEs Standard.