Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:
I - na estrutura da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão:
a) alteração da denominação, da sigla e do código de referência da Divisão de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204, sigla DGAN, referência CCE 1.07, para Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, sigla SEGAN, código de referência FCE 1.06; e
b) alocação de uma função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, no Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios, código 01.500.204;
II - na estrutura do Gabinete, alocação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07.
Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais e ao Órgão Específico Singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR
Código |
Denominação da Unidade |
Sigla |
Unid. Superior |
Qtde. |
Cargo/Função |
Referência |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
01.001.1 |
Gabinete |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
||||
... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
01.500 |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
01.500.2 |
Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento |
.... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
... |
01.500.204 |
Serviço de Gestão de Atos Normativos de Benefícios |
SEGAN |
... |
... |
Chefe de Serviço |
FCE 1.06 |
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
||||
... |
.... |
... |
... |
... |
... |
... |
ANEXO IX
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
PONTOS CCE |
1 |
Presidente |
CCE 1.17 |
6,27 |
|
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
3,84 |
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
3,84 |
Ouvidoria |
1 |
Ouvidor |
FCE 1.13 |
2,30 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
4,44 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.11 |
2,47 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
2,12 |
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
2,49 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.06 |
2,34 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.06 |
0,70 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
1,80 |
Seção |
4 |
Chefe |
FCE 1.04 |
1,76 |
Setor |
4 |
Chefe |
FCE 1.02 |
0,84 |
4 |
Assessor |
CCE 2.13 |
15,36 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
2,30 |
|
2 |
Gerente de Projetos |
FCE 3.13 |
4,60 |
|
3 |
Assistente |
CCE 2.07 |
3,70 |
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
0,83 |
|
9 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.06 |
6,30 |
|
5 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
5,00 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
0,60 |
|
25 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
5,25 |
|
... |
... |
... |
... |
... |
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO |
1 |
Diretor |
FCE 1.16 |
3,48 |
Coordenação-Geral |
6 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
13,80 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.12 |
1,86 |
Coordenação |
9 |
Coordenador |
FCE 1.11 |
13,32 |
Divisão |
27 |
Chefe |
FCE 1.07 |
22,41 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.06 |
5,60 |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
0,60 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
2,30 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
0,44 |
|
1 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
0,37 |
|
10 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.02 |
2,10 |
|
... |
... |
... |
... |
... |
AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A |
351 |
Gerente de Agência |
FCE 1.06 |
245,70 |
351 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.03 |
129,87 |
|
... |
... |
... |
... |
... |
