PORTARIA PRES/INSS Nº 1.583, DE 21 DE JULHO DE 2023

Altera os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - na estrutura da Procuradoria Federal Especializada:

a) alteração da referência da Divisão de Administração, código 01.200.633, de CCE 1.07 para FCE 1.07; e

b) alteração da Referência da Divisão de Sistemas, código 01.200.641, de FCE 1.07 para CCE 1.07;

II - localização da Agência da Previdência Social Vicência, código 15.021.280, sigla APSVICN, tipo B, referência FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Caruaru;

III - localização da Agência da Previdência Social Arujá, código 21.025.100, sigla APSARU, tipo B, referência FCE 1.05, vinculada à Gerência-Executiva Guarulhos;

IV - extinção da Coordenação-Geral de Compensação Previdenciária - CGCOMP, código 01.500.3, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;

V - alteração da codificação e da unidade superior da Divisão de Compensação Previdenciária, código 01.500.303, unidade superior 01.500.3, para código 01.500.104 e unidade superior 01.500.1;

VI - alocação de uma Função Comissionada Executiva de Assessor, referência FCE 2.13, na Presidência, código 01.001; e

VII - alocação de duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, referência FCE 2.05, na Presidência, código 01.001.

Art. 2º Caberá aos Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente, aos Órgãos Seccionais, ao Órgão Específico Singular, às Unidades Descentralizadas e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de julho de 2023.

ANEXO

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO VII

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO IX

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES