PORTARIA PRES/INSS Nº 1.607, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Altera os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria:

I - na estrutura organizacional da Assessoria de Comunicação Social, vinculada à Presidência:

a) alteração da denominação e sigla da Coordenação de Comunicação Social, código 01.001.61, para Coordenação de Comunicação Institucional, sigla CCI;

b) criação da Coordenação de Relacionamento com a Imprensa, código 01.001.62, sigla CRI, referência CCE 1.10, vinculada à Assessoria de Comunicação Social, código 01.001.6; e

c) alocação de duas Funções Comissionadas Executivas - FCEs de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02, na Presidência, código 01.001;

II - na estrutura organizacional da Diretoria de Tecnologia da Informação, alteração do Cargo Comissionado Executivo - CCE de Assessor Técnico, referência CCE 2.10, para a Função Comissionada Executiva - FCE de Assessor Técnico, referência FCE 2.10.

Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais, ao órgão específico singular e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2023.

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO IX

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES