PORTARIA PRES/INSS Nº 1.658, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Altera o Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, que fixa a localização, denominação, codificação, vinculação, tipologia e o nível de referência das respectivas Funções Comissionadas Executivas e Cargos Comissionados Executivos de órgãos e unidades do INSS.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.322984/2022-26, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, VII e IX da Portaria PRES/INSS nº 1.494, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações, consolidadas no Anexo desta Portaria, na estrutura da:

I - Presidência, excluir uma função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02;

II - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:

a) alterar a codificação e a unidade superior da:

1. Divisão de Programação Orçamentária, código 01.300.206, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.233 e unidade superior para 01.300.23;

2. Divisão de Programação Financeira, código 01.300.207, unidade superior 01.300.2, para código 01.300.234 e unidade superior para 01.300.23;

b) alterar a denominação da Divisão de Acompanhamento de Tomada de Contas Especial, código 01.300.208, para Divisão de Tomada de Contas Especial;

c) alterar a denominação e a sigla da:

1. Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.21, sigla CEOFC-INSS/FRGPS, para Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, sigla CEOF;

2. Divisão de Análise Contábil da Receita e Despesa, código 01.300.221, sigla DACRED, para Divisão de Análise Contábil da Despesa, sigla DACD;

d) alterar a denominação, a codificação, a sigla e a unidade superior da:

1. Divisão de Execução Contábil do INSS e do FRGPS, código 01.300.215, sigla DEC, unidade superior 01.300.21, para Divisão de Acompanhamento Contábil da Administração Central, código 01.300.226, sigla DIACAC, unidade superior 01.300.22;

2. Divisão de Execução das Folhas de Pagamento do RPPU, código 01.300.231, sigla DEFLP-RPPU, unidade superior 01.300.23, para Divisão de Execução das Folhas de Pagamento de Inativos, código 01.300.218, sigla DEFOPI, unidade superior 01.300.21;

e) criar o Serviço de Acompanhamento de Demandas de Contabilidade, código 01.300.227, sigla SADEC, unidade superior 01.300.22, função Chefe, referência FCE 1.06;

f) extinguir a Divisão de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, código 01.300.232; e

g) alterar a denominação, a sigla e a referência do Serviço de Controle e Orientação e Escrituração Fiscal, código 01.300.250, sigla SCOE, referência FCE 1.06, para Divisão de Execução e Controle da Escrituração Fiscal, sigla DECEF, referência FCE 1.07;

III - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística:

a) alterar a denominação, a sigla, a unidade superior e a referência da Divisão de Protocolo, código 01.300.405, sigla DPROT, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07, para Setor de Protocolo, sigla SEPROT, unidade superior 01.300.404, referência FCE 1.02; e

b) criar a Divisão de Acompanhamento de Processos de Contratação, código 01.300.406, sigla DAPC, unidade superior 01.300.4, referência FCE 1.07;

IV - Coordenação-Geral de Suporte ao Atendimento da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, alterar a denominação e a sigla da Divisão de Gerenciamento da Centrais de Atendimento, código 01.500.201, sigla DGCAT, para Divisão de Gerenciamento da Centrais de Teleatendimento, sigla DGCT;

V - Gerência‐Executiva Campo Grande, alterar a denominação e a sigla da Agência da Previdência Social Campo Grande - Horto Florestal, código 06.001.050, sigla APSCGHF, para Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Campo Grande, sigla APSBICG; e

VI - Gerência‐Executiva Vale do Paraíba, extinguir a Agência da Previdência Social Aparecida/SP, código 21.039.010, sigla APSAPA.

Art. 2º Caberá aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente, aos órgãos seccionais e ao órgão específico singular, em articulação com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE, ÓRGÃOS SECCIONAIS E ÓRGÃO ESPECÍFICO SINGULAR

ANEXO VII

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

GERÊNCIAS-EXECUTIVAS E AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO IX

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.494, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

CONSOLIDAÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO QUADRO "A" DO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022 E PONTOS CCE CORRESPONDENTES