Altera e realoca Funções Comissionadas Executiva e Cargo Comissionado Executivo.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.482936/2023-77, resolve:
Art. 1º Na estrutura das Gerências-Executivas, alterar a denominação e a categoria de um cargo comissionado executivo de Chefe, referência CCE 1.04, para Assistente Técnico, referência CCE 2.04, e realocá-lo na Presidência.
Art. 2º Na estrutura da Presidência:
I - realocar uma função comissionada executiva de Chefe, referência FCE 1.04, tipo de unidade Seção, para a estrutura das Gerências-Executivas; e
II - alterar a denominação e a categoria de uma função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, referência FCE 4.02, para Chefe, referência FCE 1.02, tipo de unidade Setor, e realocá-la na Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de dezembro de 2023.
