PORTARIA DTI/INSS Nº 146, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga o prazo e altera os Anexos I e II da Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, que institui regras e procedimentos para atendimento presencial e gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social (APS), a título de experiência-piloto.

A DIRETORA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.201307/2025-18, resolve:

Art. 1º Fica prorrogada por 90 (noventa) dias a experiência-piloto instituída pela Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, a contar do término de sua vigência inicial.

Parágrafo único. A experiência-piloto poderá ser prorrogada por igual período, a critério da Administração .

Art. 2º O Anexo I da Portaria DTI/INSS nº 134, de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"III - RELAÇÃO DE UNIDADES PARTICIPANTES E SEUS CENÁRIOS DE APLICAÇÃO

3. Os cenários de aplicação (1, 2 ou 3) para as Agências da Previdência Social (APS) participantes do piloto foram definidos por meio de formulário eletrônico, com a concordância da Gerência Executiva e do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS (SEGAPS).

3.1. A relação das APS participantes, com os respectivos cenários de aplicação, consta da tabela seguinte:

......................................(NR)"

"V - MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RISCOS

......................................

5.1. O monitoramento dos indicadores e os pontos de controle com as APS participantes serão realizados mensalmente.

5.2. O preenchimento dos formulários de reação pelos Gerentes das APS participantes ocorrerá mensalmente.

......................................

5.6. A avaliação de reação será realizada em 2 (dois) níveis distintos para coletar percepções qualitativas sobre a experiência-piloto, com preenchimento mensal:

I - os Gerentes das APS selecionadas, por meio de formulário eletrônico;

II - o Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão (SGREC) e o Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS (SEGAPS) das respectivas APS selecionadas, por meio de formulário eletrônico.

......................................(NR)"

Art. 3º O Anexo II da Portaria DTI/INSS nº 134, de 27 de agosto de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, a ser disponibilizado no Portal do INSS, com acesso restrito aos servidores, por tratar-se de procedimentos operacionais de uso exclusivamente interno.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Portaria DTI/INSS nº 134, de 2025:

I - a alínea "e" do inciso I do item 1;

II - os incisos I, II e III do item 3;

III - os itens 5.3 e 5.4; e

IV - os incisos IV e V do item 5.6.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.