Portaria dgp/PRES/INSS Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as regras e procedimentos para compensação de horas por motivo de greve.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO e a PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.325379/2024-79, resolve:

Art. 1º A Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 52, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º-A. ............................................................

I - ..........................................................................

a) 1º - 1º de setembro de 2025 a 30 de abril de 2026;

.............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua

publicação.

Presidente do InstitutoSubstituta

Diretor de Gestão de Pessoas Substituto