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Norma
26/05/2026
#264574
Norma
Portaria PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera regras temporárias do Programa de Gerenciamento de Benefícios e do Pagamento Extraordinário conforme Portaria PRES/INSS nº 1.919/2026.
Resumo
Portaria PRES/INSS Nº 1.959, DE 25 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo...
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