Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, consideradas as áreas de competência do Ministério da Previdência Social previstas no art. 43, incisos I e II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 10128.018359/2026-06, resolve:
Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO I
META GLOBAL
Meta Global: |
Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social |
Nome do Indicador: |
Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS |
Descrição do Indicador: |
Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade. |
Fórmula de Cálculo: |
(Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base) |
Unidade de Medida: |
Percentual |
Periodicidade: |
Semestral |
Fonte de Informação: |
Unidades do Ministério da Previdência Social |
Valor de Referência: |
95% |
Referência apurada em: |
09/2026 |
Resultado Previsto: |
Maior ou igual a 95% |
ANEXO II
INDICADORES BASE
Unidade responsável |
Indicador base |
Descrição |
Fórmula de cálculo |
Periodicidade |
Fonte de informação |
Referência |
Meta 09/2027 |
Departamento do Regime de Previdência Complementar |
Percentual de execução de ações de fortalecimento do Regime de Previdência Complementar |
Mensura o percentual de execução de ações de fortalecimento em relação ao planejamento anual do Departamento. |
(Número de ações realizadas no período / número de ações programadas no período) x 100 |
Trimestral |
Departamento do Regime de Previdência Complementar e respectivos controles administrativos. |
70% |
70% |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de expedientes analisados |
Mensura o percentual de demandas analisadas pela unidade em relação às demandas recebidas. |
(Número de demandas ou expedientes analisados no período / número de demandas ou expedientes recebidos no período) x 100 |
Trimestral |
Relatórios do SEI; demandas do Fala.BR; e-mail; planilhas de controle interno. |
85% |
85% |
Departamento do Regime Geral de Previdência Social |
Percentual de produtos elaborados |
Mensura o percentual de execução das atividades de produção e divulgação de dados e informações em relação ao estimado no início do período. |
((Publicações e estudos realizados + projeções realizadas) / (publicações e estudos estimados + projeções exigíveis)) x 100 |
Semestral |
Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas e planilhas de controle interno. |
96% |
85% |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Resolutividade de demandas judiciais |
Mensura o percentual de demandas judiciais respondidas tempestivamente em relação às demandas judiciais recebidas no período. |
(Número de processos de demandas judiciais respondidos no prazo / número de processos de demandas judiciais recebidos) x 100 |
Mensal |
Sistema Eletrônico de Informações - SEI. |
100% |
100% |
Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional |
Percentual de execução do cálculo do FAP |
Mensura a execução tempestiva das etapas do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em relação às etapas previstas. |
(Número de atividades concluídas no prazo / número de atividades previstas) x 100 |
Trimestral |
FAPWEB. |
100% |
100% |
Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social |
Percentual de respostas a demandas externas |
Mensura o percentual de respostas e de andamentos de demandas externas em relação ao estoque de demandas a atender. |
(Número de respostas e andamentos no mês / (estoque do mês anterior + demandas recebidas no mês)) x 100 |
Mensal |
Sistemas corporativos GESCON, CADPREV, SEI, e-mail, Teams, Fala.BR e SIGA. |
88% |
75% |
Conselho de Recursos da Previdência Social |
Índice de Respostas às Demandas relacionadas à análise de processo recursal - IRDCRPS |
Mensura o percentual de respostas às demandas de análise de processo recursal, considerando produtividade, desempenho e diligência. |
IRDCRPS = (IP x 0,5) + (IDE x 0,4) + (IDI x 0,1) |
Mensal |
Relatórios corporativos do CRPS; base de dados do CRPS; sistema de recursos. |
100% |
70% |
