Norma
06/09/2016
#225096

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova a versão 2.2 do leiaute do eSocial para escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiau tedo eSocial - Sistema de Escrituração Digital dasObrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuiçõesprevistas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponívelno sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

p/Caixa Econômica Federal

p/Instituto Nacional do Seguro Social

p/Ministério da Fazenda

p/Ministério do Trabalho

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