Despacho de 6 de Março de 2018 O Secretário da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e administrativas, resolve TORNAR SEM EFEITO a Nota Técnica nº 003/2018/CIP/SRT/MTb e suas publicações no Diário Oficial da União seção 1, nº 21, pg. 74, de 30 de janeiro de 2018. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA