Norma
21/06/2018

DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2018

Despacho relacionado ao cumprimento de decisão judicial da 4ª Vara do Trabalho de Brasília no processo 0001121-57.2017.5.10.0004.

DESPACHO DE 20 DE JUNHO DE 2018 Em continuidade ao cumprimento de decisão judicial, processo n.º 0001121-57.2017.5.10.0004, na qual a 4ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, TRT da 10ª Região, determinou a análise dos autos no prazo máximo de 60 dias; o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 27, inciso I da Portaria n.º 326...

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