Norma
21/08/2018

Despacho de 20 de Agosto de 2018

Cumprimento de decisão judicial relacionada a processo da 3ª Vara Federal Cível da SJDF.

Despacho de 20 de Agosto de 2018 Em continuidade ao cumprimento da decisão judicial exarada nos autos do Processo 1015855-26.2017.4.01.3400, procedente da 3ª Vara do Federal Cível da SJDF, Tribunal Regional Federal 1ª Região; o Secretário Substituto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, e na NOTA TÉCNICA 698/2018/...