Norma
31/12/2018

Despacho de 28 de dezembro de 2018

Comunica decisão judicial sobre pedido de registro sindical conforme processo da 27ª Vara Federal do Ceará.

Despacho de 28 de dezembro de 2018 Em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n.º 0807888-04.2018.05.8108, procedente da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requ...