RETIFICAÇÃO No DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06/11/2023, Seção 1, página 111, Onde se lê: Ente parceiro Distribuição recursos ação 20JT - 2023 (investimento) Leia-se: Ente parceiro Distribuição recursos ação 20YY (custeio)
