Despachos de 26 de março de 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial - MSCiv nº 0093026-15.2023.5.22.0000 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1779558), atestada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTORIA n. 00049/2024/CORETRABNS/PRU1R/PGU/AGU (1779693) e com fundamento na Análise Técnica 164 (1825466), Resol...
Norma
28/03/2024
28/03/2024
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Despachos de 26 de março de 2024-CGRS ⚖️ 📄 👔
Publica despachos relacionados a decisão judicial e pareceres técnicos no âmbito das relações de trabalho.
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