PORTARIA MTE Nº 1.871, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

Altera a Portaria MTE Nº 1.632, de 25 de setembro de 2025, publicada no DOU nº 185, de 29 de setembro de 2025, seção 1, página 109.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal e o art. 46 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e no Processo nº 19958.246157/2024-84, resolve:

Art. 1º O anexo I e II da Portaria MTE Nº 1.632, de 25 de setembro de 2025, passa a vigorar na forma dos anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

ANEXO I

LISTA DE PLANO, PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURANTES E/OU de INTERESSE NACIONAL E REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA FUNDACENTRO PARA 2026.

Plano/Projeto/Ação estruturante

Programa vinculado no PPA

Ações Orçamentárias associadas

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Fomento à inclusão produtiva via Sine

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21FU - Gestão das ações do FAT

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Manutenção e evolução do eSocial

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Plano/Projeto/Ação estruturante

Programa vinculado no PPA

Ações Orçamentárias associadas

Plano/Projeto/Ação estruturante

Plano/Projeto/Ação estruturante

Programa vinculado no PPA

Programa vinculado no PPA

Ações Orçamentárias associadas

Ações Orçamentárias associadas

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Fomento à inclusão produtiva via Sine

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

Fomento à inclusão produtiva via Sine

Fomento à inclusão produtiva via Sine

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21FU - Gestão das ações do FAT

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21FU - Gestão das ações do FAT

21FU - Gestão das ações do FAT

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Manutenção e evolução do eSocial

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Manutenção e evolução do eSocial

Manutenção e evolução do eSocial

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

ANEXO II

DADOS GERAIS DOS PLANOS, PROJETOS E AÇÕES PREVISTOS NO ANEXO I E RESPECTIVAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA FUNDACENTRO, CONFORME PPA 2024-2027

Programa 2310 - Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda

Objetivo Geral: Assegurar o trabalho decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e equidade no mundo do trabalho.

Objetivos Estratégicos:

·Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.

·Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.

Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.

·Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência

Objetivos específicos:

·Gerar e disseminar informações estratégicas sobre trabalho, emprego, renda e relações do trabalho

Melhorar a eficiência da intermediação de mão de obra

·Promover a qualificação social e profissional

·Fomentar o crédito às atividades empreendedoras e o microcrédito produtivo orientado

·Aperfeiçoar o atendimento digital ao trabalhador

·Aumentar a formalização do vínculo de emprego por meio de ações da inspeção do trabalho

·Combater a exploração do trabalho análogo ao escravo e do tráfico de pessoas

Ampliar o cumprimento da obrigação legal de acesso e inclusão das pessoas com deficiência e, ou, reabilitadas no mercado formal de trabalho de maneira acessível, inclusiva e sustentável

Assegurar a igualdade de oportunidades e de tratamento nos ambientes de trabalho das organizações por meio da exigência do cumprimento de medidas legais de prevenção da discriminação, assédio e violência no trabalho

·Assegurar a dignidade no trabalho das trabalhadoras domésticas

Retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho infantil

Reduzir os riscos nos ambientes de trabalho

·Reduzir a inadimplência e a sonegação do FGTS relativo aos empregados formais, bem como garantir que os valores recolhidos sejam depositados nas contas individualizadas

·Ampliar a inclusão de jovens na aprendizagem profissional de qualidade

·Promover a mediação e negociação coletiva, de forma a incentivar a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas

·Democratizar e reestruturar as relações do trabalho

Público-alvo: Trabalhadores, empregadores e crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

Planos, projetos e ações previstos no Anexo I e respectivas ações orçamentárias vinculadas:

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Produto: Jovem beneficiado

Beneficiário: Jovem de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas de geração de emprego e renda.

Descrição: envio de recursos para Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta mediante repasse direto ou convênios. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organismos internacionais e outras entidades. De forma direta, as atividades descritas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou por meio da descentralização para Ministérios parceiros. Para a qualificação, a ação é implementada por meio de convênios ou Termo de Execução Descentralizada, firmado com Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta, ou organizações sem fins lucrativos.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

2A95 - Qualificação Social e Profissional - Projovem Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Jovem beneficiado

Produto: Jovem beneficiado

Produto: Jovem beneficiado

Beneficiário: Jovem de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas de geração de emprego e renda.

Beneficiário: Jovem de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas de geração de emprego e renda.

Beneficiário: Jovem de 16 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, sem acesso a políticas de geração de emprego e renda.

Descrição: envio de recursos para Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta mediante repasse direto ou convênios. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organismos internacionais e outras entidades. De forma direta, as atividades descritas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou por meio da descentralização para Ministérios parceiros. Para a qualificação, a ação é implementada por meio de convênios ou Termo de Execução Descentralizada, firmado com Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta, ou organizações sem fins lucrativos.

Descrição: envio de recursos para Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta mediante repasse direto ou convênios. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organismos internacionais e outras entidades. De forma direta, as atividades descritas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou por meio da descentralização para Ministérios parceiros. Para a qualificação, a ação é implementada por meio de convênios ou Termo de Execução Descentralizada, firmado com Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta, ou organizações sem fins lucrativos.

Descrição: envio de recursos para Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta mediante repasse direto ou convênios. Também poderão ser firmados convênios com instituições privadas sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, organismos internacionais e outras entidades. De forma direta, as atividades descritas serão executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ou por meio da descentralização para Ministérios parceiros. Para a qualificação, a ação é implementada por meio de convênios ou Termo de Execução Descentralizada, firmado com Estados, Municípios, órgãos da administração direta e indireta, ou organizações sem fins lucrativos.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Produto: Fiscalização realizada

Beneficiário: trabalhadores, empregadores e integrantes das cadeias de abastecimento

Descrição: Realização de ações voltadas ao cumprimento da missão da Inspeção do Trabalho, a partir de diagnóstico, para o planejamento e execução de projetos e atividades de fiscalização, ações coletivas, campanhas, capacitações, cooperações, proposição de normas. As ações, que incluem inspeções de combate ao trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, são executadas de forma centralizada ou regionalizada, por meio de coordenações específicas, produzindo estabelecimentos inspecionados, trabalhadores alcançados, pessoas capacitadas, organizações orientadas e normas elaboradas ou alteradas. A ação orçamentária se destina a custear as despesas decorrentes desta implementação, incluindo investimentos como a aquisição de bens e contratação de serviços, o deslocamento de pessoal, bem como a capacitação dos agentes públicos envolvidos.

Forma de implementação: Direta

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

Fiscalização trabalhista, incluindo o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT; o Programa Trabalho Sustentável - PTS; e ações de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

20YU - Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Fiscalização realizada

Produto: Fiscalização realizada

Produto: Fiscalização realizada

Beneficiário: trabalhadores, empregadores e integrantes das cadeias de abastecimento

Beneficiário: trabalhadores, empregadores e integrantes das cadeias de abastecimento

Beneficiário: trabalhadores, empregadores e integrantes das cadeias de abastecimento

Descrição: Realização de ações voltadas ao cumprimento da missão da Inspeção do Trabalho, a partir de diagnóstico, para o planejamento e execução de projetos e atividades de fiscalização, ações coletivas, campanhas, capacitações, cooperações, proposição de normas. As ações, que incluem inspeções de combate ao trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, são executadas de forma centralizada ou regionalizada, por meio de coordenações específicas, produzindo estabelecimentos inspecionados, trabalhadores alcançados, pessoas capacitadas, organizações orientadas e normas elaboradas ou alteradas. A ação orçamentária se destina a custear as despesas decorrentes desta implementação, incluindo investimentos como a aquisição de bens e contratação de serviços, o deslocamento de pessoal, bem como a capacitação dos agentes públicos envolvidos.

Descrição: Realização de ações voltadas ao cumprimento da missão da Inspeção do Trabalho, a partir de diagnóstico, para o planejamento e execução de projetos e atividades de fiscalização, ações coletivas, campanhas, capacitações, cooperações, proposição de normas. As ações, que incluem inspeções de combate ao trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, são executadas de forma centralizada ou regionalizada, por meio de coordenações específicas, produzindo estabelecimentos inspecionados, trabalhadores alcançados, pessoas capacitadas, organizações orientadas e normas elaboradas ou alteradas. A ação orçamentária se destina a custear as despesas decorrentes desta implementação, incluindo investimentos como a aquisição de bens e contratação de serviços, o deslocamento de pessoal, bem como a capacitação dos agentes públicos envolvidos.

Descrição: Realização de ações voltadas ao cumprimento da missão da Inspeção do Trabalho, a partir de diagnóstico, para o planejamento e execução de projetos e atividades de fiscalização, ações coletivas, campanhas, capacitações, cooperações, proposição de normas. As ações, que incluem inspeções de combate ao trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, são executadas de forma centralizada ou regionalizada, por meio de coordenações específicas, produzindo estabelecimentos inspecionados, trabalhadores alcançados, pessoas capacitadas, organizações orientadas e normas elaboradas ou alteradas. A ação orçamentária se destina a custear as despesas decorrentes desta implementação, incluindo investimentos como a aquisição de bens e contratação de serviços, o deslocamento de pessoal, bem como a capacitação dos agentes públicos envolvidos.

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Tipo de ação: Atividade

Produto: pessoa alcançada

Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores, instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.

Descrição: A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da segurança e saúde no trabalho - SST, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros.

Forma de implementação: Direta

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

Produção e difusão de conhecimentos técnico-científicos que contribuam para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

20YW - Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno

Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Unidade Orçamentária: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: pessoa alcançada

Produto: pessoa alcançada

Produto: pessoa alcançada

Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores, instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.

Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores, instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.

Beneficiário: Governo, trabalhadores, empregadores, profissionais de saúde e segurança dos trabalhadores, instituições de ensino, instituições de pesquisa, organismos multilaterais.

Descrição: A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da segurança e saúde no trabalho - SST, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros.

Descrição: A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da segurança e saúde no trabalho - SST, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros.

Descrição: A partir de dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, diagnósticos do sistema nacional da segurança e saúde no trabalho - SST, demandas de órgãos públicos e da sociedade civil organizada, compromissos assumidos junto a organismos nacionais ou internacionais, estudos prospectivos com a construção de cenários futuros, indicadores socioeconômicos e indicativos de referências bibliográficas especializadas, são definidas prioridades de produção e disseminação de conhecimentos em SST. O planejamento de projetos e atividades de disseminação é feito em sintonia com as diretrizes do Governo Federal e com o planejamento estratégico da Fundacentro. O conhecimento de SST é disseminado na forma de publicações impressas ou em meio eletrônico, disseminado em congressos, conferências, seminários, simpósios, fóruns, colóquios e ciclos de debates nacionais ou internacionais, eventos, acessos de acervos, cursos e palestras e por meio da mídia e do Portal Fundacentro, entre outros.

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: atendimento realizado

Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

Projeto Sine - Casa do Trabalhador

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - Sine

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: atendimento realizado

Produto: atendimento realizado

Produto: atendimento realizado

Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.

Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.

Beneficiário: População em busca de emprego e empregadores à procura de trabalhador.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios para as ações de gestão e manutenção das unidades de atendimento do Sine; por meio de contratação de serviços para a formulação, acompanhamento, monitoramento, e avaliação das ações e serviços de gestão do SINE, mediante descentralização de recursos para instituições federais e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: trabalhador qualificado

Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.

Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: trabalhador qualificado

Produto: trabalhador qualificado

Produto: trabalhador qualificado

Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.

Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.

Beneficiário: Trabalhadores desempregados ou com risco de perder o emprego em razão de reestruturação produtiva ou modernização tecnológica, público do Sistema Nacional de Emprego - SINE, com prioridade de atendimento para as mulheres, afrodescendentes, pessoas com deficiência, baixa escolaridade e jovens.

Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.

Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.

Descrição: Implementação por meio de instrumentos firmados com estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas com e sem fins lucrativos e Órgãos da União.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Fomento à inclusão produtiva via Sine

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: parceria realizada

Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e renda.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Fomento à inclusão produtiva via Sine

Fomento à inclusão produtiva via Sine

Fomento à inclusão produtiva via Sine

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

2B12 - Fomento à Inclusão Produtiva

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: parceria realizada

Produto: parceria realizada

Produto: parceria realizada

Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e renda.

Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e renda.

Beneficiário: Usuários do Sistema Nacional de Emprego, instituições operadoras de microcrédito produtivo orientado, pessoas naturais e jurídicas beneficiárias dos programas de geração de emprego, trabalho e renda.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Descrição: A ação será implementada por meio de transferência de recursos fundo a fundo para estados, Distrito Federal e municípios, nos termos da Lei n. 13.667/2018; mediante a contratação de serviços e descentralização de recursos para instituições federais, e para o custeio de diárias e passagens da unidade gestora.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: Conselho Apoiado

Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal

Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho, emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

21IJ - Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Conselho Apoiado

Produto: Conselho Apoiado

Produto: Conselho Apoiado

Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal

Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal

Beneficiário: Conselhos de Trabalho, Emprego e Renda - CTER, das esferas estadual, do Distrito Federal e Municipal

Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho, emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país.

Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho, emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país.

Descrição: Execução de projetos de fortalecimento da atuação dos CTER por meio de ações estratégicas e participativas, voltadas ao fortalecimento das políticas de trabalho, emprego e renda executadas com recursos do FAT em todo o país.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: Projeto realizado

Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego

Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de segurados e fomento à geração de trabalho e renda.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

Integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego

21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador

21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador

21FU - Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Projeto realizado

Produto: Projeto realizado

Produto: Projeto realizado

Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego

Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego

Beneficiário: Beneficiários do seguro-desemprego

Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de segurados e fomento à geração de trabalho e renda.

Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de segurados e fomento à geração de trabalho e renda.

Descrição: Execução de projetos de integração do seguro-desemprego com as políticas ativas, no âmbito do Sistema Público de Emprego, mediante estímulos à reinserção de segurados e fomento à geração de trabalho e renda.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: Relatório emitido

Beneficiário: Cidadão

Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho. Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios.

A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal.

Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

Estudos e Pesquisas sobre Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Relatório emitido

Produto: Relatório emitido

Produto: Relatório emitido

Beneficiário: Cidadão

Beneficiário: Cidadão

Beneficiário: Cidadão

Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho. Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios.

A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal.

Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho. Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios.

A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal.

Descrição: Promover cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, conhecimentos e informações para a produção de estudos e relatórios sobre o mercado de trabalho. Além de propiciar orientação quanto ao uso das bases de dados estatísticos dos registros administrativos do Trabalho, assim como fomentar a rede nacional de observatórios do mercado de trabalho e a promoção do uso qualificado das estatísticas do trabalho nos estados e municípios.

A ação orçamentária também visa o fomento à implementação ou à manutenção dos Observatórios nos níveis Estadual, Distrital e Municipal.

Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta, Descentralizada/Delegada

Manutenção e evolução do eSocial

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Produto: Sistema mantido

Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores

Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social.

Forma de implementação: Direta

Manutenção e evolução do eSocial

Manutenção e evolução do eSocial

Manutenção e evolução do eSocial

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

21AZ - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Sistema mantido

Produto: Sistema mantido

Produto: Sistema mantido

Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores

Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores

Beneficiário: Governo, empregadores e trabalhadores

Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social.

Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social.

Descrição: A ação destina-se a fazer face a despesas concernentes à manutenção e evolução do sistema. Um dos princípios que regem o eSocial é o de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Nesse sentido, as informações armazenadas no ambiente nacional são de extrema importância para a Inspeção do Trabalho, uma vez que possibilitarão auditorias trabalhistas mais céleres, precisas e direcionadas para onde haja irregularidades trabalhistas e do mesmo modo são fundamentais para garantir à Previdência e INSS um banco de dados hígido e confiável para concessão de benefícios e custeio adequado da seguridade social.

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Produto: Família ocupacional atualizada

Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos

Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras.

Forma de implementação: Direta

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

4245 - Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Unidade Orçamentária: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Tipo de ação: Atividade

Produto: Família ocupacional atualizada

Produto: Família ocupacional atualizada

Produto: Família ocupacional atualizada

Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos

Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos

Beneficiário: Trabalhadores, Empregadores, Pesquisadores e Sindicatos

Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras.

Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras.

Descrição: Atualização, edição e distribuição do documento Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, tendo em vista modernizar e atualizar, por meio de estudos constantes, visando sua adequação à realidade do mercado de trabalho, bem como atender à demanda específica de ações de intermediação de mão de obra, de seguro desemprego, de qualificação profissional e de estatísticas do trabalho, dentre outras.

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Forma de implementação: Direta

Programa 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis

Objetivo Geral: Fortalecer as iniciativas de economia popular e solidária e a construção de redes produtivas, fundamentadas nos princípios da autogestão, cooperação, sustentabilidade ambiental, participação popular e na valorização das dinâmicas territoriais

Objetivos Estratégicos:

·Ampliar a geração de oportunidades dignas de trabalho e emprego com a inserção produtiva dos mais pobres.

·Ampliar a produtividade e a competitividade da economia com o fortalecimento dos encadeamentos produtivos e a melhoria do ambiente de negócios.

·Assegurar proteção previdenciária a todas as formas de ocupação, de emprego e de relações de trabalho, com sustentabilidade financeira.

·Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.

·Fortalecer a agricultura familiar, agronegócio sustentável, a pesca e a aquicultura.

Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e a cultura popular em todas suas formas de expressão.

·Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado.

·Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência

Objetivos específicos:

Promover a institucionalidade, a visibilidade e a capilaridade da Economia Popular e Solidária

Implementar as iniciativas de Economia Popular e Solidária, valorizando as dinâmicas territoriais

·Promover a educação popular, a qualificação técnica e a formação cidadã em Economia Popular e Solidária

Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica; trabalhadores e trabalhadoras da economia popular e solidária.

Planos, projetos e ações previstos no Anexo I e respectivas ações orçamentárias vinculadas:

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de Ação: atividade

Produto: empreendimento apoiado

Beneficiário: associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários e Redes de Economia Solidária

Descrição: a implementação se dá de forma direta ou mediante a celebração de convênios, termos de fomento/colaboração, Termos de Execução Descentralizada e demais instrumentos congêneres com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, contemplando as seguintes modalidades: a) projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de equipamentos, comercialização e finanças solidárias, a cadeias produtivas, segmentos e arranjos econômicos para apoio, fomento e fortalecimentos de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários; b) promoção do comércio justo e solidário; da articulação de redes de finanças solidárias; de desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais, metodologias de incubação e assessoramento técnico.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

Programa Economia Popular e Solidária Sustentáveis

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de Ação: atividade

Tipo de Ação: atividade

Tipo de Ação: atividade

Produto: empreendimento apoiado

Produto: empreendimento apoiado

Produto: empreendimento apoiado

Beneficiário: associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários e Redes de Economia Solidária

Beneficiário: associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários e Redes de Economia Solidária

Beneficiário: associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários e Redes de Economia Solidária

Descrição: a implementação se dá de forma direta ou mediante a celebração de convênios, termos de fomento/colaboração, Termos de Execução Descentralizada e demais instrumentos congêneres com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, contemplando as seguintes modalidades: a) projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de equipamentos, comercialização e finanças solidárias, a cadeias produtivas, segmentos e arranjos econômicos para apoio, fomento e fortalecimentos de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários; b) promoção do comércio justo e solidário; da articulação de redes de finanças solidárias; de desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais, metodologias de incubação e assessoramento técnico.

Descrição: a implementação se dá de forma direta ou mediante a celebração de convênios, termos de fomento/colaboração, Termos de Execução Descentralizada e demais instrumentos congêneres com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, contemplando as seguintes modalidades: a) projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de equipamentos, comercialização e finanças solidárias, a cadeias produtivas, segmentos e arranjos econômicos para apoio, fomento e fortalecimentos de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários; b) promoção do comércio justo e solidário; da articulação de redes de finanças solidárias; de desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais, metodologias de incubação e assessoramento técnico.

Descrição: a implementação se dá de forma direta ou mediante a celebração de convênios, termos de fomento/colaboração, Termos de Execução Descentralizada e demais instrumentos congêneres com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, conforme a legislação vigente, contemplando as seguintes modalidades: a) projetos de ações integradas de formação, incubação, assessoramento técnico, aquisição e/ou instalação de equipamentos, comercialização e finanças solidárias, a cadeias produtivas, segmentos e arranjos econômicos para apoio, fomento e fortalecimentos de associações, cooperativas e empreendimentos econômicos solidários; b) promoção do comércio justo e solidário; da articulação de redes de finanças solidárias; de desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais, metodologias de incubação e assessoramento técnico.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada/Delegada

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de Ação: fomento

Produto: empreendimento apoiado

Beneficiário: cooperativas e associações

Implementação: fomentar à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltadas às pessoas egressas e suas famílias, em parcerias com universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e organizações da sociedade civil.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo no Brasil

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Unidade Orçamentária: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

Tipo de Ação: fomento

Tipo de Ação: fomento

Tipo de Ação: fomento

Produto: empreendimento apoiado

Produto: empreendimento apoiado

Produto: empreendimento apoiado

Beneficiário: cooperativas e associações

Beneficiário: cooperativas e associações

Beneficiário: cooperativas e associações

Implementação: fomentar à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltadas às pessoas egressas e suas famílias, em parcerias com universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e organizações da sociedade civil.

Implementação: fomentar à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltadas às pessoas egressas e suas famílias, em parcerias com universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e organizações da sociedade civil.

Implementação: fomentar à implantação de cooperativas ou empreendimentos populares voltadas às pessoas egressas e suas famílias, em parcerias com universidades, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e organizações da sociedade civil.

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

Forma de implementação: Direta ou Descentralizada

* Os programas previstos neste Anexo estão disponíveis em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/plano-plurianual/ppa.